Áreas de Atuação
Direito Penal e Contraordenacional
- Elaboração de queixas-crime
- Constituição de assistente
- Dedução de acusação particular
- Elaboração de pedidos de indemnização cível
- Acompanhamento do cliente nas diversas fases do processo: inquérito, instrução, julgamento, execução da pena
- Providências para alteração da medida de coação
- Habeas-Corpus
- Recursos de decisões judiciais
- Acompanhamento de delitos no âmbito do Direito Penal Tributário – crimes fiscais e contra a Segurança Social
Direito da Família e dos Menores
- Divórcio amigável ou litigioso
- Separação de pessoas e bens
- União de Facto
- Filiação e investigação de paternidade e maternidade
- Regulação do exercício do poder paternal
- Alteração do exercício do poder paternal
- Fixação de pensão de alimentos de menores
- Fixação de pensão de alimentos de cônjuge
- Acompanhamento em todo o processo de adoção de crianças
- Regulação do convívio da criança com os irmãos e ascendentes
- Processo Tutelar Educativo
Direito Civil
- Elaboração e acompanhamento de todo o tipo de contratos civis: compra e venda, empreitada, trespasse, mandato, mútuo, arrendamento, etc.;
- Acidentes de Viação
- Responsabilidade civil
- Incumprimento e mora
- Ação de despejo
- Responsabilidade Médica
- Processos executivos
- Injunções e Ações Especiais pra Cumprimento de Obrigações
- Providências cautelares
Direito do Trabalho
- Elaboração de contratos laborais e de prestação de serviços
- Ação emergente de acidente de trabalho e de doenças profissionais
- Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento
- Ação de indemnização por assédio
- Instrução de Processo Disciplinar
- Resposta a nota de culpa
- Cálculo de créditos laborais em caso de cessação do contrato de trabalho
Processos de Legalização
- Legalização de estrangeiros, nomeadamente vistos e autorizações de residência, atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa e naturalização
Registos e Notariado
- Reconhecimentos de assinaturas
- Autenticação de documentos
- Certificações de fotocópias e outros documentos
- Registos: automóvel, comercial, predial – presencial ou on-line
- Elaboração de procurações